Comissão Nacional do ODS cria Câmara Temática Parcerias e Meios de Implementação

Grupo tem a participação de Cláudio Fernandes, da Gestos, co-facilitadora do GT Agenda 2030

A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) foi criada pelo governo federal em outubro de 2016 para internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 no Brasil. Em julho de 2018, foi criada a primeira Câmara Temática (CT): Parcerias e Meios de Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O economista Cláudio Fernandes é um dos 21 integrantes do grupo e representa a Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, co-facilitadora do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030.

A CTPMI foi instituída para subsidiar as decisões da CNODS com a elaboração de estudos técnicos e propostas referentes ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de políticas e ações (relativas às parcerias e aos meios de implementação) necessárias à concretização dos objetivos e das metas da Agenda 2030.

Integrantes da CT Parcerias e Meios de Implementação dos ODS

Casa Civil da Presidência da República | Secretaria de Governo da Presidência da República | Ministério das Relações Exteriores | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | Ministério do Desenvolvimento Social | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União | Ministério da Educação | Ministério do Meio Ambiente | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | Tribunal de Contas da União | Conselho Nacional do Ministério Público | Confederação Nacional de Municípios | Federação Brasileira dos Bancos – FEBRABAN | Rede ODS Brasil | Associação Brasileira de Munícipios | Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero | Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF | Conselho Nacional dos Secretários de Educação – CONSED | Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES | Rede Brasil do Pacto Global da ONU | Instituto Espinhaço – Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Social.

A CT terá prazo de vigência até junho de 2019, podendo ser prorrogada a critério da CNODS, e terá a coordenação compartilhada entre poder público e sociedade civil, sendo duas instituições de cada segmento – pelo poder público ABM e MCTIC e, pela sociedade civil CONIF e Rede ODS Brasil.

Instituição da CTPMI ODS – Resolução n.º 2, de 25 de julho de 2018

Comissão Nacional dos ODS

A Comissão Nacional dos ODS é paritária, com 32 representantes, entre titulares e suplentes, da sociedade civil e de governos e tem a competência de:

  1. Elaborar plano de ação para implementação da Agenda 2030
  2. Propor estratégias, instrumentos, ações e programas para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS
  3. Acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos ODS e elaborar relatórios periódicos
  4. Subsidiar discussões sobre o desenvolvimento sustentável em fóruns nacionais e internacionais;
  5. Identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS
  6. Promover a articulação com órgãos e entidades públicas das unidades federativas para a disseminação e a implementação dos ODS nos níveis estadual, distrital e municipal.

Criação da CNODS – Decreto 8892/2018

Integrantes da CNODS

Governo Federal: Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão – MPDG | Ministério do Meio Ambiente – MMA | Ministério das Relações Exteriores – MRE | Casa Civil da Presidência da República | Ministério Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA |  Secretaria de Governos da Presidência da República – SEGOV | Governo Estadual: Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente – ABEMA | Governo Municipal: Confederação Nacional de Municípios – CNM | Sociedade Civil: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC | Confederação Nacional da Indústria – CNI | Instituto ETHOS de Empresas e Responsabilidade Social | Conselho Nacional das Populações Extrativistas | União Geral dos Trabalhadores – UGT | Visão Mundial | Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes | Assessoramento Técnico: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA | Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

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