Data remete ao ODS 11: cidades e comunidades sustentáveis, da Agenda 2030, para cidades 

A ONU-HABITAT celebra neste 31 de outubro o Dia Mundial das Cidades e dá visibilidade e estimula o debate sobre a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS 11, que prevê tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030), no Relatório Luz 2018, faz recomendações que para o Brasil alcance cidades e comunidades sustentáveis.

Entre as recomendações do Relatório Luz 2018 está a necessidade de adaptar e criar indicadores oficiais com metodologia de coleta de dados, reduzir o déficit habitacional com, por exemplo, a construção de novas unidades, produção de lotes urbanizados, urbanização de favelas, cesta de materiais de construção, regularização fundiária, locação social, uso de imóveis e terrenos desocupados/subutilizados de instituições públicas.

O GT Agenda 2030 também recomenda retomar o financiamento público federal a Estados e municípios para projetos de urbanização de favelas, por meio da reativação dos processos públicos de seleção de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, incluindo recursos para elaboração de projeto, assistência técnica e regularização fundiária.

“Implementar a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Código de Trânsito Brasileiro; regulamentar o Transporte público como direito social, utilizando meios orçamentários para o financiamento para além dos tarifários, visando a justiça social com a progressividade do sistema de cobrança; e reduzir as velocidades nas cidades e promover o uso racional do automóvel.”

Relatório Luz 2018 | ODS 11:  cidades e comunidades sustentáveis

Outra medida apontada pelo GT Agenda 2030 é aprovar os planos diretores e de mobilidade municipais, conforme regulamentação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) e Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000 e Lei 10.048/2000), definir as funções sociais das cidades e propriedade urbana e promover a acessibilidade.

Além disso, o Brasil precisa melhorar a infraestrutura para o transporte coletivo e mobilidade ativa (bicicletas e andar a pé), priorizando, criando e financiando políticas de acessibilidade e ações públicas de valorização das calçadas e ampliação de infraestrutura cicloviária urbana.

“Formular e implementar políticas públicas contra a violência de gênero no espaço público com abordagens integrais, para além das ações com viés segregatório, capacitar servidores e estabelecer sistema de denúncia eficiente para o acolhimento das vítimas de violência de gênero no espaço público.”
Relatório Luz 2018 | ODS 11:  cidades e comunidades sustentáveis

O Relatório Luz 2018 recomenda ainda estimular a população do território a implementar metodologias baseadas na troca de saberes e experiências, com “diálogos intergeracionais para a sustentabilidade” que ajudem a refletir sobre necessidades presentes e futuras, implementando processos participativos da sociedade civil nos quais Arte e Cultura levem a práticas inovadoras de construção de sociedades sustentáveis e gestores públicos a assumirem compromissos com a implementação e a municipalização dos ODS, inclusive por meio do Programa Cidades Sustentáveis.