Fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente é obstáculo para desenvolvimento sustentável

GT Agenda 2030 alerta para retrocesso da medida anunciada pelo governo Jair Bolsonaro

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) alerta para o perigo que representa a fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, conforme anúncio feito nesta terça-feira (30/10) pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro. A medida põe em risco a agenda ambiental em detrimento da agenda ruralista e se transforma em obstáculo para o desenvolvimento sustentável do País.

O GT Agenda 2030 é formado por 40 entidades que acompanham a implementação dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil. O coletivo avalia que a medida tem impacto negativo sobre a implementação da Agenda 2030 como um todo.

O cumprimento do pacto do Brasil pela ação global contra a mudança global do clima (ODS 13) recebe um sinal de alerta com a medida anunciada, que aponta para aumento do desmatamento e coloca em risco a contribuição do país para o Acordo de Paris. Com a medida do futuro governo, o ambiente para realizar as recomendações do GT no Relatório Luz 2018 fica comprometido. Como regulamentar e operacionalizar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e disponibilizar recursos orçamentários adequados para implantar a Política Nacional de Adaptação (PNA) e garantir o investimento necessário na prevenção de desastres e na resiliência das comunidades frente às mudanças climáticas.

As metas para vida na água (ODS 14) para conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos, também serão duramente afetadas. Entre as recomendações do Relatório Luz 2018, o planejamento e proteção das áreas marinhas viabilizadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) por meio de processos participativos, respeitando os distintos instrumentos brasileiros e internacionais que versam sobre essa participação e sobre os usos do território por populações tradicionais, por exemplo, será inviabilizado.

Também serão afetadas as metas para o ODS 15: Vida Terrestre, para proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade. As perspectivas indicam para a continuidade dos processos de redução de unidades de conservação e os que ameaçam os direitos territoriais indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, entre outras. 

A divisão entre os dois ministérios precisa ser mantida. O Ministério da Agricultura ainda tem muito a equacionar, inclusive na contribuição pela igualdade de gênero (ODS 5), já que o acesso à propriedade e o controle sobre a terra são razão de duros e violentos conflitos, impactando em muito a vida das mulheres que cuja atividade rural é vista como extensão da atividade doméstica não remunerada, e sua participação na produção é tratada apenas como auxiliar, conforme aponta o Relatório Luz 2018.

30 de outubro de 2018

GT Agenda 2030

 

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