GT Agenda 2030 apoia a nota da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em solidariedade contra a tentativa de censura nas universidades

Nota de solidariedade contra a tentativa de censura nas universidades

Brasil, 25 de outubro de 2018

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em solidariedade com estudantes e professores universitários, lamenta e repudia as decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de membros de comunidades acadêmicas, ferindo seus direitos civis e políticos, bem como o princípio constitucional da autonomia universitária.

No exercício pleno da cidadania, todas e todos têm o direito de se manifestar politicamente.

Como afirma Ronaldo Cramer, presidente em exercício da OAB/RJ, em nota sobre o mesmo tema: “a manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral”.

Como bem sabe o movimento educacional, não há dúvida de que as tentativas de censura nas Universidades, levadas a cabo hoje, possuem ligação estreita com o movimento “Escola ‘sem’ Partido” – que busca silenciar professores, comunidades escolares e comunidades acadêmicas. A constituição de espécies de “tribunais pedagógicos” em escolas e instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas, inclusive, têm prejudicado a qualidade da educação.

Ademais, a ação coordenada de hoje cria uma nova figura no debate público brasileiro: a inaceitável e absurda “Eleição sem Cidadania”.

Assina: Coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação