Projetos sobre mercado de energia eólica em tramitação no Congresso ignoram a Agenda 2030

GT Agenda 2030 comenta que propostas legislativas desconsideram o ODS 7: Energia Acessível e Limpa

Pelo menos 25 textos tramitam no Congresso Nacional no sentido de regular ou incentivar o mercado de energia eólica. O levantamento faz parte de um estudo do consultor legislativo Maurício Schneider, servidor da Câmara dos Deputados. Chama a atenção que nenhuma das proposições legislativas sequer cita a Agenda 2030 e os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, inclusive o ODS 7: Energia Limpa e Acessível.

Das 25 matérias legislativas analisadas no estudo, 7 são posteriores a 2015, mas não citam a Agenda 2030, 8 foram apresentadas em 2015, ano em que o Brasil aderiu aos 17 ODS e não citam a Agenda 2030; e 10 são anteriores à Agenda 2030.

O pesquisador Rodolfo Dourado Maia Gomes, da International Energy Initiative (IEI Brasil)  organização internacional, não-governamental, independente e sem fins lucrativos que integra o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) considera que o estudo leva a conclusões adequadas, mas ressalta alguns pontos de atenção no que diz respeito à implementação dos ODS no Brasil e dos instrumentos propostos pelo Congresso Nacional.

O estudo não faz menção alguma aos ODS, o que mostra que a Agenda 2030 não está ainda adequadamente enraizada no setor público ao avaliar essas iniciativas legislativas, destaca Gomes. Ele comenta que cada projeto legislativo abre um campo próprio de debate com muito pano pra manga.

“Quais são os impactos previstos sob a perspectiva da sociedade, do consumidor e do cidadão? Ainda continuamos recaindo em criar incentivos sem previsão alguma de realização de monitoramento e avaliação dos impactos desses instrumentos, bem como sem previsão objetiva de retirada gradual desses incentivos no momento quando eles se fazem desnecessários porque os preços podem ter caído e o mercado desenvolvido a tal ponto que pode andar com as próprias pernas.”
Rodolfo Dourado Maia Gomes | IEI | GT Agenda 2030

Gomes também alerta para a necessidade em segmentar os instrumentos a depender do caso. Ele observa que a parcela da população de baixa renda e vulnerável precisa de um foco diferenciado para um mesmo tipo de instrumento. Por exemplo, os incentivos fiscais ou financeiros devem ser adequados a esse segmento da sociedade, tal como ocorre no caso do financiamento da casa própria, que dependendo da renda e outros critérios socioeconômicos, as taxas de juros são menores e o período de carência e prazo do empréstimo maiores. O mesmo serve para pequenas e médias empresas.

Estudo legislativo

O setor de energia eólica vem crescendo rapidamente no Brasil. Em 2012, a energia eólica era responsável por 5 mil gigawatts e, em 2016, passou para 33,5 mil gigawatts. Isso, no entanto, correspondia a apenas 5,8% do total da energia produzida no País. A energia hidráulica representava 65,8%.

“A energia eólica é sempre complementar em qualquer sistema. Ela, sozinha, necessitaria da acumulação em baterias, pois não dá para se ter certeza de que haverá vento constante para alimentá-la. Na verdade, trata-se de um ótimo aporte de energia para compor um sistema gerador que tenha outras fontes. A eólica não dispensa geração de energia térmica, não dispensa as hidrelétricas. Mas ela se somaria aos outros modos de geração de energia elétrica.”
Maurício Schneider | Consultor Legislativo – Câmara dos Deputados

Impacto ambiental

O consultor acrescenta que, embora seja considerada uma fonte “limpa”, a energia eólica também tem impacto ambiental. As pás dos moinhos de vento movimentam um sistema, e a energia elétrica é gerada por um imã. Esse imã, que fica dentro da torre, é fabricado com material radioativo, obtido a partir das terras raras. Na visão de muitos, porém, isso é compensado pela geração de energia a um custo ambientalmente muito baixo. Há também impacto sobre a fauna: muitas aves são mortas pelo movimento das pás.

Mais de 1/3 da energia eólica atual é gerada na China. O Brasil está na oitava posição.

Matérias em tramitação no Congresso Nacional

PEC 382/2017 tributário neutro | PL 5793/2016 tributário estímulo | PL 7344/2017 tributário estímulo | PL 9561/2018 regulatório estímulo | PLS 384/2016 regulatório estímulo | PLS 229/2016 regulatório neutro | PLS 484/2017 regulatório estímulo | PEC 61/2015 tributário neutro | PEC 97/2015 tributário desestímulo | PL 161/2015 regulatório estímulo | PLS 622/2015 regulatório estímulo | PLS 371/2015 creditício estímulo | PLS 705/2015 regulatório estímulo | PLS 696/2015 creditício estímulo | PLS 468/2015 regulatório e creditício estímulo | PL 4798/2001 regulatório e tributário estímulo | PL 5210/2001 regulatório e creditício estímulo | PL 630/2003 creditício estímulo | PL 2023/2007 tributário estímulo | PL 3097/2012 tributário estímulo | PL 5539/2013 tributário estímulo | PLS 475/2013 tributário e creditício estímulo | PLS 311/2009 tributário estímulo | PLS 48/2014 creditício estímulo | PLS 168/2013 regulatório estímulo

Com informações da Agência Câmara de Notícias | Foto de capa: Vanderlei Tacchio/Divulgação Eletrosul

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