Fortalecimento do SUS é crucial para Brasil atingir o desenvolvimento sustentável

GT Agenda 2030 monitora as metas para assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas as pessoas  O Sistema Único de Saúde (SUS) acaba de completar 30 anos, celebrado no dia 5 de outubro, data da promulgação da Constituição Cidadã, em 1988. O SUS é peça-chave para o Brasil alcançar as metas da Agenda 2030, acordo ao qual o país aderiu e que elenca 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) , entre eles o ODS 3: Saúde e Bem-Estar. A Agenda 2030 funciona como um mapa colaborativo para a busca pelo desenvolvimento sustentável. Os 17 ODS traduzem as necessidades do planeta em várias dimensões. Para o ODS 3: Saúde e Bem-Estar, várias medidas em curso ameaçam conquistas e indicam retrocessos no SUS, como o comprometimento do acesso à saúde da população brasileira que será duramente impactado pela Emenda Constitucional 95 que, se não revogada, impedirá o alcance dos compromissos assumidos com relação à Agenda 2030. É o que diz o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 (GT A2030) que lançou o Relatório Luz 2018 sobre o avanço da Agenda 2030 no país em julho de 2018. O Relatório Luz 2018 destaca que, desde a década de 1940, a expectativa de vida do Brasil vem aumentando, resultado de campanhas de vacinação em massa, atenção ao pré-natal, incentivo ao aleitamento materno, programas de agentes comunitários de saúde e de nutrição infantil, associados às melhorias nos indicadores econômicos e sociais, como ampliação dos anos na escola, saneamento básico e enfrentamento à pobreza. Todavia, sobre o SUS e financiamento da saúde, merece reflexão os rumos atuais do Brasil que, segundo a OMS destina apenas 7,7% de seu orçamento à saúde, taxa inferior à média mundial e uma das mais baixas das Américas 一 à frente somente de Barbados, Haiti e Venezuela.

“O baixo investimento impede que o SUS exerça sua missão de garantir saúde de forma universal, integral e com equidade, situação agravada em 2017, com a queda em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) pelo Governo Federal em decorrência do novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional 95. Houve desfinanciamento da saúde pública no país e há projeções de queda significativa dos recursos federais para o SUS.” Relatório Luz 2018

O GT Agenda 2030 ressalta que também preocupa a análise do gasto tributário associado aos planos privados de saúde que, ao contrário do SUS, atendem somente 25% da população brasileira, mas tiveram gasto tributário de R$ 8 bilhões em 2015. Apesar dos benefícios fiscais, planos e seguros de saúde continuam devendo milhões: em 2018 o Supremo Tribunal Federal condenou os Planos Privados a pagarem R$ 5,6 bilhões devidos ao SUS, desde 2001.

Recomendações

Para que o SUS seja fortalecido, o GT Agenda 2030 recomenda financiar o sistema para garantir sua cobertura universal, integralidade e equidade. Além de garantir financiamento público e transparente, conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), para que a sociedade civil atue no controle social da saúde, fortalecendo a organização de populações historicamente deixadas para trás como as pessoas vivendo com HIV, LGBTI+, trabalhadores e trabalhadoras do sexo, mulheres, adolescentes e jovens, populações rurais, indígenas, negras e quilombolas.   O Relatório Luz 2018 também recomenda que os governos devem respeitar a Constituição Federal e acatar integral e efetivamente as deliberações dos Conselhos de Saúde nos três níveis de administração pública, além de garantir mecanismos inovadores para financiar a Agenda 2030, como a tributação de produtos não saudáveis 一 por exemplo, tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, produtos alimentícios ultraprocessados 一 e impor limites à publicidade e sua promoção. Além do SUS e financiamento da saúde, o Relatório Luz 2018 também analisou dados de mortalidade materna e infantil, doenças transmissíveis, doenças tropicais negligenciadas, doenças ambientais, doenças crônicas não transmissíveis, saúde mental e uso de substâncias, acidentes de trânsito e Pesquisa e Desenvolvimento. Diante dos dados analisados (confira resumo abaixo), o GT Agenda 2030 recomenda também garantir educação sexual integral e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos a todos e todas, recursos técnicos e financeiros para implantar o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose; ao menos 7 consultas de pré-natal de qualidade, especialmente para as negras, quilombolas e indígenas; leitos para UTI neonatal e programas de aleitamento materno até os 6 meses. O Relatório Luz recomenda ainda ampliar e garantir o orçamento público (e recursos técnicos) para respostas efetivas ao HIV, às Infecções Sexualmente Transmissíveis, à TB e às doenças crônicas não transmissíveis; prevenir e controlar as doenças tropicais negligenciadas; fomentar a participação da sociedade civil, com especial atenção ao movimento de mulheres, feministas e ativistas do campo da saúde e direitos sexuais e direitos reprodutivos, na resposta à epidemia de zika. O documento do GT Agenda 2030 recomenda também ampliar o saneamento básico em âmbito nacional e promover campanhas informativas e medidas de prevenção de doenças ambientais; implementar as Convenções-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e Controle do Tabaco (CQCT) e honrar compromisso com a Década de Nutrição, da ONU; promover e monitorar a implementação da Política Nacional de Saúde Mental e o Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas; e melhorar vias de trânsito e segurança, e desenvolver campanhas educativas efetivas para alcançar as metas preconizadas na Agenda 2030.

Mortalidade materna e infantil

O documento sinaliza melhorias nos dados de mortalidade materna: em 2017 foram 57.560 óbitos e 63.590 em 2015, mas estes índices são ainda significativamente altos. Apesar das regiões mais pobres continuarem com as piores taxas, devido às suas condições socioeconômicas e de raça/cor, a mortalidade infantil caiu 3,7% entre 2015 e 2016. Em 2017, foram registrados 22.349 óbitos e, destes, 1,5% ocorreu na população indígena. Em 2015, 18,1%, das mães tinham menos que 19 anos e ao menos um em cada cinco partos foi de mãe adolescente. Destas, a cada cinco, três não trabalhavam ou estudavam; sete, em cada dez, eram negras e cerca da metade vivia no Nordeste.

Doenças transmissíveis (AIDS e Tuberculose)

Entre 1980 a 2017, o Brasil registrou 882.810 casos de AIDS. Apesar da terapia antirretroviral ser disponibilizada universalmente (ainda que com falhas na distribuição e acesso) e da queda na mortalidade, a situação preocupa. Há coeficientes acima da média em várias unidades da Federação e aumento da incidência em homens de 15 a 19 anos e de 20 a 24 anos, entre as mulheres na faixa de 15 e 19 anos e entre gestantes. Em 2017 o Brasil registrou 69,5 mil novos casos de tuberculose (TB), dos quais 13.347 foram de pessoas que voltaram ao sistema por abandono do tratamento ou por sofrerem algum insucesso terapêutico. O País é responsável por 33% das pessoas vivendo com TB nas Américas. Segundo o Ministério da Saúde, a população privada de liberdade respondeu por 10% dos novos casos.

Doenças tropicais negligenciadas

Depois de sete anos em queda, a malária volta a crescer: de cerca de 143 mil casos em 2015 para 194 mil em 2017. A área endêmica da doença é focada na região amazônica, afetando populações historicamente mais vulneráveis. O número de casos e de mortes por Febre Amarela também cresceu: 464 casos e 154 óbitos entre julho/2017 e fevereiro/2018, causando insegurança na sociedade. Com relação às infecções pelos vírus da dengue, chikungunya e zika, após a grave crise em 2016, houve queda significativa de casos em 2017.

Doenças ambientais

O Relatório Luz 2018 aponta que cresceu a população abaixo da linha da pobreza e são graves os indicadores de acesso simultâneo a água, esgoto e coleta de lixo. Mais de 4 mil mortes por ano poderiam ser evitadas se os lares brasileiros que utilizam carvão ou madeira para cozinhar os substituíssem por alternativas limpas. A poluição ambiental causou mais de 11 mil mortes precoces em 2017.

Doenças crônicas não transmissíveis

O tratamento e prevenção dasDCNT respondem por cerca de 74%23 dos óbitos no Brasil. Parte significativa de mortes prematuras são decorrentes de doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas, que têm fatores de risco comuns como o tabagismo, o consumo nocivo de álcool, a alimentação inadequada e a inatividade física.

Saúde mental e uso de substâncias

O Brasil é recordista mundial na prevalência de transtornos de ansiedade que, segundo a OMS, atingem 18,6 milhões de pessoas, ou 9,3%25 da população. A depressão afeta 5,8% dos(as) brasileiros(as) e a mortalidade por suicídio cresceu: 11.736 casos foram registrados em 2015.

Acidentes de trânsito

O aumento de veículos motorizados é um desafio para a redução de acidentes, que cresceram 23% entre 2015 e 2017 (42 mil e 52 mil registros, respectivamente).

Pesquisa e Desenvolvimento

O percentual do orçamento para Pesquisa e Desenvolvimento, no Brasil, está estagnado próximo a 1% do PIB, quase 3 vezes menos do que China, EUA e União Europeia. O orçamento para 2018 é cerca de apenas 40% do orçamento de 2013 corrigido pela inflação, o que tem mobilizado a comunidade científica nacional. Faltam recursos e não há planejamento em curso para mudar tal situação.    

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