Para educação de qualidade, Brasil precisa respeitar o Plano Nacional de Educação

GT Agenda 2030 avalia que propostas de candidato da extrema-direita à Presidência para a Educação são contrárias à Agenda 2030

As declarações do candidato à Presidência da República nas Eleições 2018 Jair Bolsonaro sobre o que pretende fazer na área de Educação caso seja eleito, vão na contramão das orientações do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 no Brasil. As medidas anunciadas pelo deputado são contrárias às recomendações para o País alcançar as metas do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 4: Educação de Qualidade.

O candidato pelo PSL afirmou em entrevista concedida à Rádio Jovem Pan nesta terça-feira (9/10), que busca um nome que tenha autoridade para comandar o Ministério da Educação. “Estou procurando alguém para ser ministro da Educação que tenha autoridade. Que expulse a filosofia de Paulo Freire. Que mude os currículos escolares”, disse, e emendou: “Para aprender química, matemática, português e não sexo”.

Sérgio Costa Floro, da ActionAid Brasil ー organização que integra o GT Agenda 2030ー e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Fórum Estadual de Educação de Pernambuco, avalia com preocupação a fala do presidenciável. Primeiro, destaca a importância da figura do educador Paulo Freire.

“O Patrono da Educação Brasileira, Paulo Freire, defendia que a educação não deve servir apenas para formar as pessoas tecnicamente para o trabalho, mas sim para todos os aspectos das suas vidas, desenvolvendo capacidades de raciocínio crítico autônomo. Negar Paulo Freire é buscar eliminar questionamentos a formas autoritárias de governo. Perseguir pedagogias democráticas é uma constante em todos os governos fascistas.”
Sérgio Costa Floro | ActionAid

Sobre as mudanças no currículo escolar sugeridas pelo candidato da extrema-direita, Floro comenta que a restrição apenas a conteúdos técnicos é inconstitucional, ilegal e desrespeita tratados internacionais assinados pelo Brasil, entre eles a Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A medida também descumpre a Lei 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação, em especial o artigo 2º com as diretrizes de erradicação de todas as formas de discriminação, a formação para a cidadania, a gestão democrática, o respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

A proposta de censurar os conteúdos nas escolas também impedirá o cumprimento dos ODS, em especial o ODS 4, de garantia do Direito à Educação. Como, por exemplo, a meta 4.5., que traz a obrigação de que o Brasil garanta acesso à educação de todas as pessoas vulneráveis, o que inclui as pessoas LGBTI+, que atualmente sofrem violências e discriminações que as expulsa das escolas. A meta 4.a. impõe ao Brasil a garantia de espaços escolares sem violências.

“O Brasil precisa da educação para solucionar outros graves problemas que atingem nossos adolescentes e são tema de outros ODS, como a gravidez e a saúde. A cada dois anos temos um milhão de partos de meninas adolescentes, sendo que três de cada quatro dessas milhões de mães adolescentes não conseguem retornar aos estudos. O número de novas infecções por HIV entre adolescentes de 15 a 19 anos mais do que triplicou entre 2007 e 2017.”
Sérgio Costa Floro | ActionAid

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