Brasil na contramão para erradicar a pobreza

Relatório Luz 2018 aponta que o País tomou caminho contrário para alcançar as metas do ODS 1 da Agenda 2030

A Agenda 2030 funciona como um mapa colaborativo para a busca pelo desenvolvimento sustentável. Os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) traduzem as necessidades do planeta em várias dimensões. Para o ODS 1: erradicação da pobreza, o Brasil seguiu nos últimos anos exatamente o caminho oposto ao proposto no acordo celebrado por 193 países na Organização das Nações Unidas (ONU). É o que diz o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 (GTSC A2030) que lançou o Relatório Luz 2018 sobre o avanço da Agenda 2030 no país em julho de 2018.

A erradicação da pobreza está em risco. O relatório aponta como causas a extinção de programas sociais e de transferência de renda e a aprovação, em 2016, da Emenda Constitucional 95 – que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Somado ao aumento do desemprego, que em dezembro de 2017 alcançava a marca de 12,7%, as desigualdades econômicas e sociais do país têm aumentado.

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) também é considerada danosa aos interesses e direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, cenário agravado pelo contexto de crise e ameaça de desemprego. A Lei da Terceirização foi considerada negativa por fazer o país voltar a condições similares às de 70 anos atrás.

“O enfrentamento à extrema pobreza e a pobreza no Brasil passa, obrigatoriamente, por enfrentar as desigualdades – raciais e étnicas, de gênero e regionais, entre outras – que se abrigam em diversas modalidades da pobreza.”
Relatório Luz 2018

O Relatório Luz 2018 analisa que a política fiscal adotada atingiu gravemente a receita e alongou a recessão iniciada anos antes. Os investimentos públicos se tornaram exíguos, ao mesmo tempo em que os aguardados investimentos privados pouco apareceram. Desse conjunto de políticas contracionistas e frustrações de expectativas resultou um quadro de desemprego, que muito impacta a população negra e as mulheres.

Pior ainda é a situação da população em condição de pobreza e extrema pobreza, com enorme dificuldades em se colocar no mercado de trabalho e com taxas elevadíssimas de desocupação, o que agrava ainda mais sua condição de vulnerabilidade.

Para não deixar ninguém para trás e retomar o avanço das políticas distributivas e da assistência às pessoas mais pobres, cidadãos e cidadãs podem exigir ações coordenadas e interdependentes dos governantes:

  1. Convocar plebiscito revogatório das emendas constitucionais e legislações contrárias aos interesses populares (EC-95; Lei 13.467- Reforma Trabalhista, Lei 13.429 e Lei da Terceirização).
  2. Reconstruir as políticas de enfrentamento da pobreza e das desigualdades no meio rural, com representativa participação social de agricultores familiares, camponeses, assentados de reforma agrária, populações indígenas, extrativistas, quilombolas e populações tradicionais, mulheres e juventude, com reativação institucional e aporte orçamentário necessários ao conjunto de programas e ações correspondentes.
  3. Construir política que assegure a inserção social e econômica da juventude rural, tais como o acesso à terra, à educação contextualizada e aos canais de comercialização.
  4. Assegurar a ampliação do orçamento para viabilizar apoio técnico e financeiro, conforme as peculiaridades regionais e territoriais em todo o país.
  5. Reformar a legislação tributária, introduzindo mecanismos de tributação progressiva.
  6. Prosseguir na recuperação do valor real do salário mínimo.
  1. Abordar a pobreza a partir da perspectiva multidimensional, incluindo nas políticas e em todos os programas para seu combate os diversos marcadores sociais que reforçam as condições de pobreza, tais como raça, etnia e gênero.

 

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