O Brasil, as eleições e a Agenda 2030

GT Agenda 2030 alerta que Dia 7 de outubro será um demarcador de águas na busca pelo desenvolvimento sustentável no País

Dia 25 de setembro de 2018 foi um dia histórico. Há três anos, o Brasil e os 192 países Estados-Membros da ONU assinaram a Agenda 2030 e aderiram aos seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Enquanto o mundo se mobiliza com Campanha de Ação dos ODS #Act4SDGs focando na ONU, chamando a atenção de governos e da mídia, da sociedade civil e de cidadãs e cidadãos de todo o planeta para a necessidade de implementar os compromissos assumidos, no Brasil, o apelo desta data ganha contornos dramáticos, às vésperas das Eleições 2018. Diante de um contexto de graves ameaças à democracia e à Constituição Cidadã e frente aos rumos adotados pelo País, totalmente contrário aos ODS, esta eleição será um demarcador de águas: a depender de seus resultados avançaremos para diminuir os abismos sociais entre ricos e pobres ou seguiremos retrocedendo e alimentando as desigualdades e os desequilíbrios ambientais.

Os mandatos são de quatro anos, mas não é à toa que se fala tanto 一 inclusive nos debates eleitorais 一 sobre a necessidade de construir políticas de Estado, não apenas de um governo, que se despedaçam ao final do mandato. Neste sentido, chamamos a atenção de que os poderes Executivo e Legislativo devem cumprir sua responsabilidade de promover e garantir políticas integradas, que priorizem o bem-estar da população e do planeta. E, por isso, exigimos que o Estado brasileiro coloque em prática o compromisso da Agenda 2030 que o país assinou junto à ONU.

Medidas de austeridade fiscal adotadas, ações como a Emenda Constitucional 95 (PEC 55/2016), as reformas trabalhista e previdenciária e leis que apenas beneficiam interesses privados. Atos como a extinção de secretarias essenciais para a garantia de direitos (como SPM, SDH e SEPPIR), não cumprem com os ODS e não solucionaram nossos problemas.  Ao contrário, elas:

  • Tornaram exíguos os investimentos públicos em políticas e serviços básicos e violam direitos constitucionais: em 2017, 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estavam fora da escola.
  • Retiram recursos de circulação no mercado interno, aumentam o endividamento público, não atraíram investimentos privados e continuaram a transferir renda dos mais pobres para os 5% mais ricos 一 só o serviço pagamento da dívida pública em 2017 custou 328,1 bilhões de reais ao País.
  • Aumentaram o desemprego, forçam a desindustrialização e priorizam investimento em Pesquisa e Desenvolvimento – só em 2017, o índice médio de trabalhadores desocupados foi de 12,7%.
  • Estimulam o desmatamento, ameaçam unidades de conservação e territórios das populações tradicionais, comprometem o combate à mudanças climáticas, não garantem segurança alimentar e promovem a ideia de privatização de bens comuns, como a água.
  • Não diminuíram, tampouco, a violência: o Brasil ocupa a quarta posição no ranking global de feminicídio, a primeira em assassinato de pessoas trans, de jovens negros e de ambientalistas.
  • Ampliaram as já imensas desigualdades, em todas suas dimensões 一 raça, gênero, idade, território, entre outras: mulheres recebem em média 3/4 (76,5%) dos rendimentos dos homens; a população negra é a que tem a maior taxa de analfabetismo.

Se este ‘Brasil insustentável’ não é o País que você deseja, o que fazer, então?

Reorientar o modelo de desenvolvimento na direção de um projeto social, econômico e ambiental sustentável, articulado e integral, com metas de curto, médio e longo prazo, implementando as recomendações do Relatório Luz 2018, entre elas:

  • Revogar a EC 95 e garantir proteção social aos grupos mais vulneráveis.
  • Instituir uma reforma tributária progressiva, que inclua tributos-saúde (sobre tabaco, produtos alimentícios ultraprocessados), sobre grandes fortuna, transações financeiras e sobre a renda, desonerando os tributos sobre o consumo generalizado, a produção e o trabalho.
  • Fortalecer programas que garantam acesso a alimentos saudáveis, suficientes e de qualidade para todas as pessoas.
  • Financiar adequadamente o SUS de forma a garantir a sua cobertura universal, integral e equitativa.
  • Fortalecer instituições e financiar adequadamente as políticas de promoção e garantia dos direitos sociais, ambientais e econômicos das mulheres, da população indígena, quilombola, das pessoas negras e dos e das jovens.
  • Desestagnar os processos de demarcação e titulação das terras indígenas e dos territórios quilombolas. Incentivar a capacidade inovadora da indústria nacional com a consolidação de um marco legal e mecanismos como a Lei de Inovação e os Fundos Setoriais para Inovação.
  • Aumentar a matriz energética renovável sem gerar altos impactos socioambientais e fortalecer a educação socioambiental.
  • Fazer auditoria da política de incentivos tributários, diminuir o subsídio ao combustíveis fósseis.
  • Implementar o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
  • Priorizar meios de transporte ativos e coletivos e garantir a execução do Plano de Mobilidade Urbana e de Desenvolvimento Urbano Integrado.
  • Garantir a implementação de uma efetiva política de participação social.
  • Fortalecer órgãos responsáveis pelo controle social e políticas de transparência com recursos humanos e financeiros adequados.

Nestas Eleições 2018, o nosso compromisso é #NãoDeixeNinguémParaTrás. Junte-se a nós, analise os programas dos candidatos e candidatas. Vote em quem defende os Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveluma Agenda essencial para garantir que nenhum brasileiro, nenhuma brasileira, independente de sua raça, etnia, condição econômica, idade, gênero, orientação sexual ou local de domicílio fique para trás.

 

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