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NOTA DE ALERTA À CIDADANIA GLOBAL: A DEMOCRACIA EM CHEQUE?

Atitude do governo da Argentina para a reunião da OMC coloca sociedade civil em estado de alerta.

Frente à atitude autoritária e antidemocrática do governo da República Argentina em cancelar unilateralmente a participação de representantes da sociedade civil organizada na reunião da Organização Mundial do Comércio, prevista para ocorrer entre 10 e 13 de dezembro, em Buenos Aires, o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil brasileira para a Agenda 2030 – GTSC A2030 – se soma aos protestos de redes e organizações de todo o mundo, pois tal fato representa retrocesso no campo das relações internacionais e contraria avanços importantes para uma governança global democrática, que respeite a diversidade de posições.

Nós consideramos inaceitável e contraditório que o governo da Argentina, Estado democrático e até então defensor do direito de participação social nas instâncias globais tome tal atitude.

  • Repudiamos que governo da Argentina compactue com uma ordem autocrática, que negue as vias diplomáticas de negociação e usam a força-de-lei para estabelecer estados de exceção;
  • Exigimos que os Estados-Membros da ONU se oponham a qualquer tentativa de quebra de acordos de resoluções que promovem a participação da sociedade civil em todos os níveis, inclusive da Resolução A/1/70, que pactua a Agenda 2030;
  • Chamamos atenção à OMC sobre os princípios fundamentais de participação cidadã que a própria Argentina defendeu no âmbito da Agenda 2030, como as metas 16.6; 16.7; 16.8 e o objetivo 17.

Seguimos vigilantes na defesa da governança democrática global e não aceitaremos medidas que visem reduzir a participação da diversidade de vozes nos espaços de decisão que geram consequências mundiais. Nada sobre nós sem nossa participação, cidadãos e cidadãs deste planeta.

Assinado por todas organizações que compõem o Grupo de Trabalho da sociedade civil brasileira para a Agenda 2030 do desenvolvimento sustentável – GTSC A2030.

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