Por Cláudio Fernandes – Economista, consultor da Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero

De 18 a 20 de abril, na sede da ONU em Nova York, sob os auspícios do Conselho Econômico e Social – ECOSOC – dessa organização de governança multilateral, aconteceu o primeiro fórum de seguimento da Agenda de Ação de Adis Abeba, adotada em julho de 2015 como resultado da terceira Conferência Internacional do Financiamento para o Desenvolvimento.

Sala do Ecosoc: os coordenadores do G77, da África do Sul e da Tailândia, o bloco da OCDE (EUA, Canadá, Coreia, Japão, Australia, União Europeia) à direita, e o conselheiro da Rússia e o embaixador do México à esquerda.

As duras negociações para a Agenda de Ação mostraram a estratégia de vitória do bloco hegemônico dos estados-membro desenvolvidos, com o apoio das instituições financeiras internacionais e o clube OCDE, como reportado e analisado na publicação A Abong e a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável: Participação Social para Transformar o Mundo (2016), a ser lançada em breve.

Sob a liderança dos Estados Unidos e União Europeia, as propostas de mudança de paradigmas na arquitetura financeira internacional defendidas pelo G77+China – grupo de 134 países ao qual pertence o Brasil,  com diversos conflitos de interesses de blocos regionais como o Grupo Africano ou o Grupo Árabe – foram atropeladas para que se conseguisse consenso. Quanto menos compromisso, maior possibilidade de garantir acordo sobre o documento.

O primeiro Fórum de Seguimento da FfD, uma conquista da sociedade civil organizada e do G77, seguiu o mesmo roteiro interrompido em Adis Abeba. A existência do Fórum coloca o caminho do financiamento para o desenvolvimento de acordo com as modalidades adotadas na ONU para todas suas conferências internacionais, criando um processo de monitoramento das intenções declaradas dos países a fim de erradicar de vez a pobreza e diminuir a desigualdade, enquanto estimula o crescimento econômico através da agenda de sustentabilidade. Mas, apesar das palavras que constroem a narrativa do comprometimento, as ações de muitos estados-membro das Nações Unidas contradizem o caminho que deve ser adotado para alcançar um patamar de mudanças nas diretrizes da alocação de recursos, tanto público quanto privado, como meio de implementação de toda a Agenda 2030, cuja promessa, ou utopia, é não deixar ninguém para trás.

Stefano Prato (SDI, Quênia e Itália), co-facilitador do grupo da sociedade civil, faz uma pergunta ao Presidente do Ecosoc.

A decisão do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas – ECOSOC – em realizar o Fórum agora em abril foi repentina e oportuna, diante de um calendário crescente de atividades que devem preceder a realização do primeiro Fórum Político de Alto Nível – HLPF –, em Julho, quando vinte e dois países farão um relatório espontâneo sobre o progresso de implementação nacional da Agenda 2030. Repentina porque foi anunciado com pouco mais de um mês de antecedência. Oportuna, pois ocorreu logo após a reunião conjunta de primavera do FMI e Banco Mundial. Contudo, a eficiência do processo de organização do evento que contou com sete mesas de debates e pouco mais de uma dúzia de eventos paralelos com discussão aprofundada sobre diversos temas da arquitetura financeira mundial, sob a luz dos Papéis do Panamá, não encontrou reflexo nas negociações entre os países para a adoção do documento oficial do Fórum inaugural. Uma semana antes do Fórum, os grupos majoritários já negociavam o texto da declaração consensual sob a co-facilitação dos Embaixadores da Croácia e do Benin.

A primeira versão do documento continha dezoito parágrafos que, apesar de esquecerem-se dos direitos humanos, buscava mover a Agenda de Ação de Adis Abeba para um patamar mais concreto, ancorando-se nas resoluções de Paris (Clima) e Nairóbi (última reunião da OMC, sobre agricultura, algodão e questões relativas aos países menos desenvolvidos – LDC). Também reafirmava solenemente a Ajuda Oficial para o Desenvolvimento – ODA – e congratulava o estabelecimento da Força Tarefa Inter-Agência, pelo Secretário Geral, como organismo de monitoramento das intercessões entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda de Ação de Adis Abeba, correspondendo os parágrafos que devem funcionar como meio de implementação do ponto de vista do financiamento para o desenvolvimento.

Após uma primeira sessão informal de debates e modificações de linguagem, os co-facilitadores apresentaram uma segunda versão um pouco mais ampliada. Ainda não continha qualquer menção sobre direitos humanos e outros temas fortes para a sociedade civil, mas chamava atenção para o problema dos fluxos ilícitos de capital e da necessidade de aumento de ajuda oficial para o desenvolvimento. Durante a segunda sessão informal de debates, vários países desenvolvidos reafirmaram que o documento em discussão não poderia conter qualquer linguagem que não fosse do acordo em Adis, acusando o G77 de tentar trazer pontos já descartados da Agenda. A insistência do negociador da África do Sul chegou a irritar a representante dos Estados Unidos, que se retirou do ambiente, disparando o nível de tensão, porque não podia admitir a menção dos paraísos fiscais e fluxos ilícitos. Esta é uma posição contraditória a diversos parágrafos da Agenda de Adis, que prometia trabalhar para conter os fluxos ilícitos de capital, evasão e elisão fiscal. A própria União Europeia, agora diante de problemas relacionados à crise de imigração árabe e a prolongada estagnação econômica, tornaram-se reticentes em reafirmar compromissos de ajuda oficial sem que fosse dentro do contexto de toda uma embalagem de fomento ao desenvolvimento sustentável, envolvendo cooperação Sul-Sul e triangular, e grande parcela de intervenção da iniciativa privada através de parcerias públicas. Inclusive, as novas regras dos países doadores, aprovadas na OCDE um mês antes, deixou o caminho aberto para uso dos recursos ODA para investimento militar e para ser usado internamente na administração do assentamento migratório na Europa.

O que realmente estava em jogo naquelas intermináveis e cíclicas discussões era a própria viabilidade de um Fórum de seguimento de um acordo que foi muito difícil de ser alcançado, deixando muitas cicatrizes no método de negociação. A conselheira do Japão foi explícita, “estamos aqui negociando um texto para um evento que meu país lutou bravamente contra, no ano passado, pois não víamos propósito em rediscutir o que já havia sido acordado.” Mesmo assim, como afirmou Tove Maria Riding, da Eurodad, na reunião de avaliação da sociedade civil, “o Fórum veio para ficar, pois o mandato está com o Ecosoc e foi consensuado na Agenda de Ação de Adis Abeba. Eles não poderão emperrar a discussão da realidade indefinidamente, sendo monitorados todos os anos, por quinze anos.”

Evento paralelo com a presença do Secretário Geral da UNCTAD, Mukhisa Kituyi, e o economista e ex-diretor executivo da Cepal, José Luis Ocampo.

No dia de abertura do Fórum, o rascunho da declaração a ser negociada por mais três dias tinha se reduzido a doze parágrafos, mas sete desses não conseguiam consenso. A negociação estancou pela intransigência e consistência dos inconsistentes, que consistentemente negam os próprios compromissos com suas ações. Recusar-se a discutir fluxos ilícitos de capital diante do escândalo dos Papéis do Panamá é manter as negociações das Nações Unidas como em uma bolha, alijada dos ventos da realidade concreta das ações cometidas. Em contrapartida o G77 empacou pela palavra “histórico” como sendo um exagero para adjetivar o Acordo de Paris sobre o Clima. Acrescentando que se assim fosse gostaria de trazer de volta o tema de territórios ocupados, já sabendo que este apenas suscitaria desacordo da negociadora americana e do negociador russo.

Tudo se encaminhava para que não houvesse qualquer acordo sobre nenhum ponto polêmico que entrasse no documento. A linguagem deveria ser a mais neutra e congratulatória possível, afinal, só a realização do Fórum já era um marco em si.

O resultado foi uma carta de boas vindas e intensões para um futuro mais próspero para o Fórum, resumido em quatro parágrafos que não completam uma página de texto. A decepção foi grande, mas não havia como ir além dos impasses. Mesmo assim, o desafio do processo é justamente a condução de sua continuidade e sua interface com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o compromisso multilateral para reverter graves problemas sociais e ambientais no planeta. No entanto, para que realmente aconteça, os estados-membro vão ter que abrir mão de suas posições consistentemente inconsistentes e abraçar a diversidade dos compromissos assumidos de forma interdisciplinar. Este será um longo e tortuoso caminho, mas a sociedade civil com certeza estará acompanhando de perto seu desenrolar, contribuindo para que seja implementado de forma transparente, em defesa dos direitos, para o bem das pessoas e do planeta.