No dia 03 de maio, a Fundação Abrinq lançou o Caderno Legislativo 2016 e a Agenda Legislativa da Criança e do Adolescente. Devido à atual conjuntura política, não foi possível a realização do lançamento do Caderno Legislativo em um evento na Câmara dos Deputados, como foi feito nos últimos dois anos. A Fundação Abrinq optou, portanto, por fazer uma coletiva de imprensa online, a qual teve participação de jornalistas de todo o país (confira o vídeo do lançamento na íntegra abaixo).

O Caderno Legislativo 2016 apresenta análise sobre 43 proposições prioritárias para a infância e adolescência, incluindo seus 145 apensados. Essa publicação reúne as propostas de leis consideradas prioritárias que promovem, defendem ou reduzem os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Com base na análise feita, um em cada três projetos de lei analisados representam um retrocesso aos direitos nessa área, principalmente vinculados à maioridade penal e à idade mínima para o trabalho infantil.

A Agenda Legislativa da Criança e do Adolescente é uma ferramenta atualizada semanalmente por meio da qual a Fundação Abrinq torna público e compartilha o monitoramento legislativo sobre a situação das proposições que tramitam no Congresso Nacional e que são relacionadas ao público dos 0 aos 17 anos. Em 2015, a Fundação Abrinq acompanhou 1.486 propostas no Congresso Nacional com temas relacionados às áreas da infância e da adolescência. A Agenda Legislativa está dividida em 27 temas e explora propostas que tratam de violência, trabalho infantil, família, saúde e Educação – que aparece com 410 projetos mapeados nesse âmbito.

Para conferir o levantamento, basta acessar o site. A consulta pode ser feita pelo mecanismo de busca, para pesquisar leis e temas específicos, ou se basear nos temas já listados, que agrupam os conteúdos relacionados.

Esses instrumentos têm como objetivo reforçar as ações de incidência a favor dos direitos, da qualidade de vida e da cidadania de crianças e adolescentes no Brasil.

O Caderno Legislativo está disponível no canal ISSUU da Fundação Abrinq:
https://issuu.com/fundacaoabrinq
A Agenda Legislativa da Criança e do Adolescente pode ser consultada em:
www.observatoriocrianca.org.br
Para ainda mais informações, confira o site da Fundação:
http://www.fundabrinq.org.br/

Post com informações de: Gestão Escolar