Richarlls Martins*

Chefes de Estado estão reunidos em Paris no marco da COP 21 com objetivo de aprovar uma agenda multilateral-base para o enfrentamento dos problemas climáticos no mundo.

Tem inicio hoje em Paris a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 21. Durante as próximas duas semanas a capital francesa será o centro da atenção mundial, na qual figurarão chefes de Estado e de governo, bem como as principais lideranças globais, ativistas sócio-ambientais e dos direitos humanos. A COP 21 realiza-se num contexto de intensas dificuldades para a afirmação dos mecanismos de diálogo entre os países e enfraquecimento dos fóruns multilaterais. Uma análise atenta referente a discussão no âmbito das Nações Unidas sobre mudanças climáticas aponta para a complexidade de se negociar eixos referentes a este temário entre a altas autoridades de Estado. Vale recordar que na COP 20, realizada em Lima há menos de um ano atrás, o Chamado de Lima para Ação sobre o Clima, produto final da Conferência, apenas conseguiu ser aprovado 2 dias após do término oficial da Conferência com a prorrogação da mesma.

O objetivo é que durante os próximos dias no Le Bourget seja constituído um acordo que estabeleça diretrizes consensuais entre os países para a produção de políticas internas que atuem na diminuição dos elevados graus dos gases de efeito estufa na tentativa de conter o aumento médio da temperatura global do planeta e todos os problemas que derivam-se deste processo. Neste sentido, a aposta é que os governos assumam metas de INDC (contribuições pretendidas nacionalmente determinadas) ambiciosas de desaceleração da emissão do efeito estufa na afirmação de um compromisso concreto dos Estados com políticas de sustentabilidade.

Neste jogo global, os principais temas em disputa que circulam na arena pública multilateral relacionam-se com a vinculação do futuro Acordo às legislações nacionais, a construção de metas comuns porém diferenciadas que considerem as disparidades do desenvolvimento e impacto ambiental entre países desenvolvidos e em desenvolvimento ao longo da história, a redução do desmatamento, a indução de processos de inovações nas indústrias, o investimento em energias renováveis, a construção de propostas de mitigação na inclusão de dados sobre adaptação, entre outras. Estaremos discutindo temas atuais e correntes que afetam diretamente a vida de todas e todos nós.

Os desafios colocados para o planeta são enormes e inscrevem-se num contexto de urgência pragmática para a eclosão de novos modelos de sustentabilidade, sustentabilidade está que é a diretriz fundante do marco conceitual aprovado em último setembro durante a 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, visibilizados nos novos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável[1], pelos/as mesmos/as chefes de Estado e governo que estão hoje em Paris. Neste sentido, a COP 21 encerra um processo global composto pelas negociações para a aprovação dos ODS em interlocução com a Agenda de Ação de Addis Ababa-AAAA[2], produto final aprovado – não tão ambicioso – da III Conferência Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento, que ocorreu em julho na Etiópia. Esta COP que inicia hoje na capital francesa tem a missão de elevar as discussões sobre mudança climática interseccional com os compromissos já assumidos pelos Estados no marco dos ODS e na AAAA. Neste campo de reflexão, o desafio de quem paga – e como se paga – a conta está novamente colocado, assim como as discussões sobre transferência de tecnologia e meios de implementação. A redução de emissões de carbono e a produção de práticas de sustentabilidade se relacionam com a construção de ações com base em novas perspectivas econômicas na defesa de uma agenda indivisível de direitos.

A participação ativa da sociedade civil nesta etapa central na indução da agenda pós-2015 que ocorre em Paris marca-se pela incidência presencial do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil do Brasil para a agenda 2030, que reúne cerca de 50 redes e organizações da sociedade civil brasileira, tendo como missão ampliar o debate da agenda com o Governo brasileiro, que ocorre desde 2013 e contribuir para a construção de uma estrutura de governança para a implementação dos ODS que seja participativa, ambiciosa e transparente. Participamos de todos os fóruns multilaterais realizados para a construção desta agenda e estamos em Paris com objetivo de assegurar que a agenda do desenvolvimento sustentável de fato seja multidisciplinar, prioritária e que leve em consideração o acúmulo e as estratégias de transformação socioambiental que as organizações da sociedade civil brasileira vêm construindo.

O Brasil chega na COP 21 com a missão de auxiliar na produção de referencias globais para sustentabilidade com a triste marca de estar vivendo o maior desastre ambiental de sua história ocorrido em Mariana-MG. As discussões e incidência que realizaremos em Paris relacionam-se diretamente com a indução de medidas concretas para objetivar que os futuros princípios do Acordo em processo de aprovação afetem efetivamente a vida das pessoas e comunidades nos territórios. Nossa atuação ao longo das próximas duas semanas no marco da COP 21 orienta-se na urgência de se construir modelos de desenvolvimento que privilegiem os direitos humanos através de novas formas de sustentabilidade sócio-ambiental, a partir da defesa de outros padrões de produção e consumo no qual o desenvolvimento integral, desde uma perspectiva de agenda integral de direitos, assuma centralidade em todos os processos políticos.

Com objetivo de interseccionar a integralidade em torno do diálogo para a indução real da agenda ODS estamos aqui durante a  21ª Sessão que se instala hoje no marco de mais esta etapa da Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas. Temos grandes desafios pela frente…

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*Richarlls Martins é da Rede Brasileira de População e Desenvolvimento/REBRAPD, psicólogo, mestrando em Políticas Públicas em Direitos Humanos/UFRJ, membro do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil do Brasil para a agenda 2030, representante no Brasil da rede latino-americana e caribenha Igualdad y Justicia Socioambiental/IJSA e tem participado nos últimos anos da delegação brasileira nos principais fóruns das Nações Unidas em diferentes países.

[1] Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: http://www.pnud.org.br/Docs/TransformandoNossoMundo.pdf

[2] Agenda de Ação de Addis Ababa: http://www.un.org/esa/ffd/wp-content/uploads/2015/08/AAAA_Outcome.pdf