FOME É AINDA UM PROBLEMA GRAVE A RESOLVER

Enquanto discutem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os representantes dos Estados-membro da Organização das Nações Unidas devem ter em mente que a Etiópia, anfitrião da recém-encerrada Conferência Internacional do Financiamento para o Desenvolvimento, perde 16,5% do seu PIB por causa da desnutrição infantil. Uma estimativa divulgada por Mike Penrose, da Ação Contra a Pobreza.

O Fundo Global para Nutrição tem sete bilhões de dólares para operar, mas precisa de dezessete para atingir resultados esperados.

TTF COMO FONTE SISTÊMICA DE RECURSOS PARA A SAÚDE DAS CRIANÇAS

Olav Kjorven, Diretor Executivo do UNICEF, não consegue imaginar melhor mecanismo para o financiamento de problemas urgentes e concretos como malnutrição, mortalidade infantil e expansão de infecções, do que as taxas sobre transações financeiras.

A TAXA-QUE-NÃO-SE DEVE-FALAR-O-NOME

Perguntado num debate sobre mobilização de recursos e taxação sobre qual o argumento contrário à adoção das taxas sobre transações financeiras, já que faz todo o sentido para regular a especulação de capital e mobilizar recursos, muitos recursos, o economista Michael Keen, do FMI, respondeu: “é uma questão complicada. Eu particularmente não acredito nas TTF.” Em conversa após o evento, voltei a provocá-lo: “crença é algo reservado para Deus ou para o amor. A economia requer evidência.” Ele prontamente se desculpou e decidiu não continuar a conversa.

Aproveitando que Pascal Saint-Amans, diretor do projeto BEPS da OCDE, estava ao lado, engajamos numa conversa sobre o ocorrido. Ele foi mais reservado, mas confessou: “antes eu não acreditava nas TTF, mas posso afirmar que hoje sou um convertido. Faz todo sentido, há imposto para tudo mas o sistema financeiro se safa dessa obrigação. Vamos ver o que vai acontecer quando entrar em vigor nos onze países da Europa.”

Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Portugal, França, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Itália e Grécia, se ainda se mantiver no Euro, se comprometeram a desenhar um arcabouço multi-jurisdicional para implementar as TTF no continente europeu. Tal acordo deve se concluir em março de 2016 e pode ser a base para futuros acordo de cooperação tributária internacional.

FINANCIAMENTO PARA A DEPENDÊNCIA

Enquanto assistiam as demandas para fontes alternativas de financiamento para o desenvolvimento cair sob o rolo compressor de representantes de países desenvolvidos na Conferência, a liderança do grupo de Países Menos Desenvolvidos mostrou-se preocupado com o que chamou “super-dependência dos menos desenvolvidos em ajuda oficial para o desenvolvimento e investimento estrangeiro direto,” aquele com a presença da corporação transnacional no território.

INCENTIVO PARA QUEM, CARA PÁLIDA

Em vários eventos, paralelos e oficiais, foi levantada a questão contraditória em princípio de se conceder qualquer incentivo fiscal para empresas de extração de minério. O Sr. Michael Keen, com um pensamento neoclássico tradicional explicou que era para conceder vantagem comparativa de um território sobre o outro. Porém, lembrei-o que jazidas são exclusivas e isso já é a própria vantagem comparativa; não adianta procurar cobre em Goiás, mas se for ao Chile com certeza encontrará, e nem por todo incentivo alguma empresa de mineração procuraria cobre em Goiás.

P P P PARA P P P P P

Um dos temas preferidos na negociação para a Conferência em Addis Ababa (na Bahia o ‘baba’ tem outro significado mas também serve como metáfora neste caso) foi o favorecimento às parcerias público-privadas como fonte de recursos e perícia técnica para financiar o desenvolvimento do setor de infraestrutura nos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos. Diversas vezes no documento ocorre a expressão ambiente favorável para os negócios e o respeito à força da lei como motores do desenvolvimento econômico. Mas quando falamos em regulação e transparência para os contratos, uma voz masculina branca e bem apanhada argumenta que “regulação excessiva afasta os negócios.”

A mesma lógica invertida foi praticada diversas vezes quando o assunto era o fluxo ilícito de capital. O problema está amplamente identificado através de estudos publicados que apontam as ações nocivas de corporações transnacionais que usam dos mais diversos subterfúgios legais para evitar o pagamento de impostos nos países onde obtém lucros, enquanto desviam recursos através de paraísos fiscais, ou jurisdições com segredos tributários, como preferem ser chamadas. No entanto, quando a demanda da sociedade civil, que passou a ser também do G77 ao longo do processo, foi criar uma Comissão Intergovernamental de Cooperação em Assuntos Tributários da ONU, o argumento contrário foi, “não cabe às Nações Unidas ingerência sobre assuntos financeiros, deixe para as instituições capacitadas continuarem a fazer seu trabalho.”

Isso, deixem para a OCDE e o projeto BEPS, ou para ausência de órgãos que possam cuidar do assunto., ou para os acordos de cooperação tributária bilaterais sendo apresentado por Estados Unidos e Suiça. Deixem tudo para o FMI, o Banco Mundial e o Banco Central Europeu que, junto com os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, como o Banco dos BRICS, vamos encontrar recursos para financiar essa agenda. Só precisam estar atentos que o total disponível nos cofres virtuais somados cobririam menos de um quarto do montante requerido. E financiar uma agenda, não é apenas aparecer com recursos, mas estimular paradigmas de desenvolvimento sustentável.

Por Claudio Fernandes, economista | Gestos | Abong | TTF Brasil