Nota pública de preocupação: Em defesa do futuro da democracia, da soberania e do desenvolvimento sustentável — um chamado urgente à comunidade internacional frente ao cenário eleitoral no Brasil

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) — coalizão que desde 2014 reúne dezenas de organizações, redes e movimentos sociais dedicados ao monitoramento e à incidência pela implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no país — vem a público manifestar extrema preocupação com o atual momento político e institucional no Brasil, no qual os pilares da democracia e o Estado Democrático de Direito encontram-se sob grave ameaça, a depender do resultado dessa eleição.

É imperativo alertar e mobilizar a comunidade internacional: a viabilidade da Agenda 2030 no Brasil é indissociável de uma gestão governamental íntegra, transparente, pacífica e plenamente democrática.

Produzidos pelo GT Agenda 2030 desde 2017,  os sucessivos Relatórios Luz, que monitoram a implementação das metas da Agenda 2030 no Brasil, demonstraram, notadamente entre 2019 e 2022, um diagnóstico estarrecedor de desmonte orçamentário, paralisia institucional e corrosão sistemática e proposital de políticas, programas e serviços públicos fundamentais para o alcance do desenvolvimento sustentável. Todos os indicadores analisados comprovam que esse foi um período de destruição continuada dos direitos sociais, trabalhistas e econômicos já conquistados, acompanhado por um ataque sem precedentes ao meio ambiente, aos povos indígenas, ribeirinhos e afrodescendentes e às comunidades tradicionais, agravados por uma grave crise sanitária na qual a negligência institucional e a necropolítica ceifaram 720 mil vidas em território nacional (número considerado subestimado).

Todos os fatos estão documentados e são amplamente conhecidos. Os esforços recentes de recuperação institucional e reconstrução das políticas públicas evidenciam que qualquer avanço rumo ao desenvolvimento verdadeiramente sustentável exige a preservação e implementação incondicionais do pacto constitucional de 1988. Neste momento decisivo, o destino da Constituição nacional e da Agenda 2030 no Brasil depende diretamente da escolha de uma liderança genuinamente comprometida com os valores democráticos, com a cultura de paz, com a redução das desigualdades estruturais e com o equilíbrio republicano e harmônico entre os três Poderes da República.

Diante desse cenário:

1. Repudiamos com veemência a ascensão de candidaturas e projetos de extrema direita que promovem a desinformação sistemática, atacam a governança multilateral e ameaçam o tecido social. Um projeto político assentado no negacionismo científico, no desmonte ambiental e na erosão das liberdades cívicas é frontalmente incompatível com o compromisso global de “não deixar ninguém para trás”;
2. Rejeitamos com firmeza discursos e plataformas que incitam a intolerância e o ódio religioso, que violam o princípio constitucional inegociável da laicidade do Estado ou que instrumentalizam a fé para anular direitos fundamentais;
3. Condenamos veementemente todas as tentativas de retrocesso nos direitos das mulheres, das populações negras, indígenas, quilombolas, periféricas e das pessoas LGBTQIAPN+. Reafirmamos que a justiça distributiva, a igualdade de gênero, a equidade racial e a dignidade humana não são negociáveis;
4. Denunciamos projetos de precarização e desregulamentação dos direitos trabalhistas que favorecem o aumento do trabalho infantil e o trabalho análogo à escravidão, bem como políticas que incentivam o armamento da população civil, que aprofundam a letalidade, a insegurança nos territórios mais vulnerabilizados e a violência política;
5. Rejeitamos categoricamente toda e qualquer tentativa de ingerência externa nas eleições e na governança brasileira. A autodeterminação do povo brasileiro, a soberania nacional e a integridade de suas instituições eleitorais devem ser preservadas de forma irrestrita;
6. Exigimos garantias plenas para um processo eleitoral livre de violência política, assédio, censura e coação, assegurando a segurança e a integridade de quem vota, de lideranças sociais e de quem defende os  direitos humanos em todo o território nacional;
7. Reafirmamos a urgência de uma cobertura da mídia ética e responsável, estritamente comprometida com os fatos, com a apuração rigorosa e com as evidências científicas, fundamental para combater narrativas de ódio e manipulações que desinformam a sociedade.

Convocamos a comunidade internacional — governos democráticos, agências multilaterais, organismos de tratados de direitos humanos e a sociedade civil global — a manter vigília ativa e solidariedade intransigente com o Brasil. Instamos todas as forças democráticas a emitirem posicionamentos enérgicos em defesa da integridade do pleito, das instituições republicanas e do respeito incondicional ao resultado soberano das urnas.

Sem bom senso e sem instituições democráticas, não há justiça climática, saúde, educação, apoio à ciência, trabalho digno e participação social. Tampouco haverá superação do racismo estrutural, não há combate à fome, não há futuro digno para todas as pessoas ou erradicação das desigualdades. É por essa razão que, neste pleito histórico, cerramos fileiras e manifestamos nosso apoio inequívoco à candidatura que reconhece e assume integralmente os compromissos da Agenda 2030 como eixo orientador de seu projeto de governo, compreendendo que defender o respeito aos direitos conquistados, ao multilateralismo e à ordem constitucional é condição indispensável para garantir um presente e um futuro verdadeiramente justo, inclusivo e soberano para o Brasil.

Brasil, 19 de Outubro de 2026
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030)

www.gtagenda2030.org.br