Nota de alerta do GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) vem a público manifestar sua profunda preocupação diante do alarmante contexto internacional de ataques sistemáticos ao sistema multilateral, aos direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. Esta desarticulação calculada, que compromete a cooperação entre países e a relevância da Organização das Nações Unidas, configura um retrocesso histórico para a humanidade.

É imperativo reconhecer que, neste cenário de fragilização das instituições e normativas internacionais, a plena consecução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável se vê irremediavelmente comprometida. A urgência de melhorar e fortalecer, e não enfraquecer, o sistema multilateral nunca foi tão premente. Num momento tão crítico, é inaceitável que cerca de 2,5 trilhões de dólares por ano sejam destinados à indústria bélica, enquanto assistimos à diminuição de recursos essenciais para a promoção da paz.

Neste horizonte de incerteza e regressão, a violência em curso contra civis, particularmente mulheres e crianças, atinge proporções de barbárie, em diversos conflitos globais em curso – na guerra civil da República Democrática do Congo; na guerra da Rússia contra a Ucrania; no Iêmen; no Sudão; em Myanmar; o recente ataque de Israel ao Irã – que, neste momento particular, realiza ainda o chocante e doloroso genocídio na Faixa de Gaza.

Sobre o último, o mero ecoar da tragédia nas manchetes, por mais essencial e comovente que seja, revela-se perigosamente insuficiente. Tampouco basta que a mais alta voz da nação, embora corajosa em seu diagnóstico inicial, se limite a reiterar a dura palavra “genocídio”. Pois a condenação verbal, desacompanhada de atos consequentes e de uma postura inequívoca, corre o risco de esvaziar-se em mero lamento retórico.

Diante da emergência dessa situação geopolítica e em coerência com os princípios de direito internacional ancorados nos valores de soberania de Estado, justiça social e anti-racismo que o Brasil adota em sua política externa, urgimos o governo brasileiro a tomar medidas concretas e incisivas, que incluem o rompimento imediato das relações diplomáticas e comerciais com o Estado de Israel e a suspensão da venda de petróleo ao país. Esta não é apenas uma opção, mas uma exigência que reflete a gravidade do momento e a coerência com o papel político do Brasil no cenário internacional.

Neste contexto, somamos nossas vozes às milhares que se erguem em todo o mundo pela paz, pela democracia e pelo fim das violências em curso na Palestina. Reafirmamos nosso compromisso inquebrantável com os princípios fundacionais dos direitos e exortamos a comunidade internacional a fortalecer seus esforços pela paz, pela justiça racial e ambiental, pela igualdade de gênero e pela superação de iniquidades para pessoas com direitos historicamente violados.

Sem o esforço concentrado de governos a fim de renovar o pacto multilateral e traduzi-lo em ações imediatas para cessar tais atrocidades e sem um compromisso renovado da cooperação, com a paz, com os direitos humanos e com a Agenda 2030, jamais poderemos alcançar o sonho de um mundo que acolha todas as pessoas nem vislumbrar um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030
Brasil, 25 de junho de 2025