O GT Agenda 2030 participa de uma coalizão de grupos ligados à defesa da alimentação saudável e do meio ambiente que lançou um manifesto para inclusão de alimentos ultraprocessados, agrotóxicos, armas e munições no Imposto Seletivo da reforma tributária. Apelidado de “imposto do pecado”, esse tributo vai incidir sobre produtos considerados danosos à saúde e ao meio ambiente. A coalizão da Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável – considera o formato proposto pelo governo um avanço, mas cobra a inclusão de mais itens no Imposto Seletivo. O grupo é formado por instituições que atuam em defesa da saúde, do meio ambiente e da segurança pública, como a ACT Promoção da Saúde, o Instituto Democracia e Sustentabilidade, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Instituto Sou da Paz e a Ação da Cidadania.

“O Brasil é reconhecido internacionalmente por suas políticas inovadoras de segurança alimentar e nutricional, além de ter desenvolvido o conceito de alimentos ultraprocessados. Nesse sentido, o País deve seguir na vanguarda das políticas de segurança alimentar e nutricional, dando exemplo com a inclusão de diversos ultraprocessados no imposto seletivo”, diz o manifesto. “É hora de exigir uma legislação mais abrangente que proteja a saúde pública e promova escolhas alimentares mais saudáveis.”

A coalizão da Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável – considera o formato proposto pelo governo um avanço, mas cobra a inclusão de mais itens no Imposto Seletivo. O grupo é formado por instituições que atuam em defesa da saúde, do meio ambiente e da segurança pública, como a ACT Promoção da Saúde, o Instituto Democracia e Sustentabilidade, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Instituto Sou da Paz e a Ação da Cidadania.

“A não aplicação do Imposto Seletivo sobre armas e munições também é preocupante. Os dados mostram que 76% dos homicídios, suicídios e acidentes no país envolvem armas de fogo, com o Estado gastando cerca de R$ 41 milhões em tratamentos relacionados a ferimentos por armas de fogo em 2022“, diz o texto. “Além dos impactos na saúde pública, o comércio legal de armas contribui para crimes e abastece o mercado ilegal. Reforçamos a necessidade urgente de incluir armas e munições na lei do Imposto Seletivo para coibir seu uso e proteger a vida, integridade física e segurança.”

Além dos alimentos ultraprocessados e das armas, outro alvo da coalizão da saúde e meio ambiente são os agrotóxicos, usados na agricultura para cultivar alimentos. “É igualmente inaceitável que os agrotóxicos não estejam incluídos na lista de produtos do Imposto Seletivo (IS), como já acontece em diversos países. Isso é uma violação direta ao direito à saúde e à preservação do meio ambiente. Em 2019, o Brasil deixou de arrecadar mais de R$1,7 bilhão em subsídios para a compra de agrotóxicos, segundo estimativa da Receita Federal”, diz o manifesto.