*Por Francisco Menezes -membro do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 e assessor de políticas da ActionAid

O Relatório Luz, lançado em setembro deste ano, cobriu o último ano do trágico roteiro imposto ao país por um governo que praticou continuamente uma política de erosão em todas as áreas de sua atuação. Na área social parte significativa da população empobreceu, o país voltou ao mapa da fome, piorou o acesso aos serviços públicos, além dos efeitos de uma gestão irresponsável em relação à pandemia da Covid, entre outros fatores, que penalizaram duramente os mais vulneráveis. 

Já em relatórios anteriores se advertiu que os processos de perda de renda e de postos de trabalho, bem como o crescimento acelerado da situação de insegurança alimentar em milhões de domicílios, embora intensificados pela pandemia já ocorriam antes dela, sendo muito mais o resultado de escolhas políticas equivocadas, entre as quais a chamada reforma trabalhista e a da previdência e, igualmente, a desarranjada emenda constitucional do Teto de Gastos. 

O ano de 2022 foi diferenciado em relação aos anteriores, devido ao obstinado esforço do governo passado na busca de votos para a sua reeleição, o que fez produzir resultados aparentemente melhores, como foi o caso da possível redução da pobreza e mesmo da desigualdade.

Mas, fruto de medidas extemporâneas, já que não houve sequer o cuidado em garantir condições para assegurar qualquer continuidade. O que obrigou o novo governo a viabilizar recursos extraordinários no orçamento público, de forma a torná-lo compatível com o atendimento de necessidades essenciais da população.

Na data de lançamento do Relatório ainda não se dispunha dos dados oficiais referentes à pobreza e extrema pobreza para 2022. Porém, considerando dados já divulgados pelo IBGE, através da PNAD ContÍnua, referente a Renda de todas as Fontes, tudo leva a crer que ocorreu redução importante nestes indicadores. Deu-se, também, a redução da desigualdade monetária, medida a partir do índice de Gini, que caiu para 0,528, no último ano.

Um fator importante para isto foi o aumento do número de beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e que ainda teve o valor médio repassado mais do que triplicado, embora elaborado com inúmeras inadequações. Ao lado disso, a entrada de 7, 7 milhões de pessoas no mercado de trabalho, mas com vencimentos mais baixos do que a média anterior, resultou em uma distribuição menos desigual, repercutindo positivamente para a queda da desigualdade monetária.

Ainda assim, o rendimento médio domiciliar do 1% da população que ganha mais foi 32,5 vezes o valor dos 50% que ganham menos, retrato do tamanho desta desigualdade. Assinale-se que, entre 2021 e 2022, a média de empregados sem carteira assinada subiu 14,9% batendo um recorde histórico, enquanto a taxa de informalidade ficou em 39,6% e as denúncias de trabalho infantil cresceram 16%. 

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