Base de dados inclui portarias, resoluções, instruções normativas, deliberações e despachos, totalizando 524 medidas, das quais 48 apresentam risco alto ou muito alto de redução do nível de proteção ambiental

No dia 22 de abril de 2020, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse em reunião ministerial que o governo deveria aproveitar o momento de tranquilidade, em que a imprensa só fala de Covid-19, para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”. Pois o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma das 57 organizações que integram o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030), fez um levantamento para identificar quais são os “bois” que estão passando pela porteira e quais são os efeitos dessa flexibilização sobre o meio ambiente.

O estudo “Dando nome aos bois” mostra que, neste Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, nada temos a comemorar este ano no Brasil. Muito pelo contrário. São muitos os retrocessos. Estamos testemunhando o desmonte da capacidade institucional dos órgãos que executam a política ambiental, algo já demonstrado no Relatório Luz 2020, em que, das 91 metas da Agenda 2030 relacionadas à área ambiental, 32 estavam em retrocesso e 17 estavam ameaçadas no país.

O Inesc analisa 524 medidas normativas publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e suas entidades, como o Ibama, em 2019 e 2020, entre portarias, resoluções, instruções normativas, deliberações e despachos. Destas, 317 apresentam algum grau de risco de redução do nível de proteção ambiental e, dessas 317, 48 foram consideradas de rico alto ou muito alto.

“Este estudo mostra como o atual governo está empenhado na estratégia de flexibilização das normas infralegais e de restrição e ou redução do escopo de atuação destes órgãos. Algumas destas normas ferem gravemente a capacidade de gestão ambiental e precisam ser reeditadas ou anuladas”, diz a assessora política do Inesc e responsável pelo estudo, Alessandra Cardoso.

De modo geral, as 524 medidas promovem a desregulamentação e o enfraquecimento do papel de controle dos órgãos ambientais na esfera federal em três grandes blocos: a) Normas que buscam o enfraquecimento da responsabilização administrativa para punição dos infratores ambientais; b) Normas que buscam o enfraquecimento da estrutura do ICMBio e do seu papel de gestão das unidades de conservação; e c) Normas que buscam o enfraquecimento da atuação do MMA e o redirecionamento de sua atuação na agenda ambiental.

Das 48 medidas consideradas de alto risco por especialistas de política e gestão ambiental, o Inesc pinçou 12 como as mais danosas. Por exemplo, as três instruções normativas conjuntas (MMA, Ibama e ICMBio) nº 1, nº 2 e nº 3, publicadas em janeiro de 2020, que desmontou o que Jair Bolsonaro chama de “indústria da multa”, enfraquecendo a fiscalização como principal instrumento de combate aos ilícitos ambientais e aumentando o desmatamento.

Na prática, essas normas deslegitimam o poder de polícia dos agentes públicos que atuam na fiscalização, expondo-os ao risco de violência no campo. “O efeito dessas normas já pode ser percebido pelos indicadores de fiscalização do Ibama, com significante redução dos autos de infração, dos embargos, das apreensões, das conciliações, dos julgamentos de processos e do pagamento das multas, entre outros”, diz o estudo do Inesc.

Com informações do Inesc.

Acesse aqui a íntegra do estudo “Dando nome aos bois”