Relatório aponta retrocessos em políticas públicas do Brasil

Análise a partir de dados governamentais por 106 especialistas sobre cumprimento da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável, revela mais de 80% das metas em retrocesso, estagnadas ou ameaçadas

No momento em que toda a comunidade internacional estará reunida no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas (HLPF 2021), entre os dias 6 e 15 de julho, para acompanhar e revisar os avanços no cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um estudo realizado por organizações não governamentais, entidades e fóruns da sociedade civil brasileira aponta que o País vem regredindo nas mais diversas áreas como pobreza, segurança alimentar, saúde, educação, gênero, economia e meio ambiente.

A quinta edição do “Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030”, que utiliza apenas dados oficiais, será lançada na próxima segunda-feira, 12 de julho, às 10h,  em audiência pública no Congresso Nacional, com transmissão simultânea pelo e-Democracia e canais oficiais da Câmara dos Deputados. Já a comunidade internacional poderá acompanhar a divulgação dos dados na terça (13/07), a partir das 15h (em inglês) e das 17h (em espanhol), pelo canal www.youtube.com/gtagenda2030.

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) –  responsável pelo relatório, é uma coalizão  formada por 57 organizações e fóruns de todo o país. Participaram de sua elaboração 106 especialistas de todo o País nas mais diversas áreas. Essa é a única publicação no Brasil que oferece um panorama em 360 graus do andamento da implementação dos 17 ODS, uma vez que o último Relatório Nacional Voluntário apresentado pelo governo brasileiro ao HLPF foi em 2017.

Nesta quinta edição, foram analisadas todas as 169 metas definidas na Agenda 2030. Dessas, 92 (ou 54,4%) estão em retrocesso; 27 (16%) estagnadas; 21 (12,4%) ameaçadas; 13 (7,7%) têm progresso insuficiente; e 1 (0,6%) não se aplica à realidade brasileira. Há, ainda, 15 metas (8,9%) que não foram rankeadas por falta de dados. Além da análise das metas, o relatório traz 127 recomendações para que o Brasil avance no cumprimento do que foi pactuado em 2015 na ONU.

“São dados oficiais estarrecedores e que mostram um Brasil cada vez mais distante do desenvolvimento sustentável, violando princípios constitucionais, violando direitos e desconstruindo políticas fundamentais para superação das desigualdades que marcam o país, hoje mais agravadas pelas crises de governança e pela pandemia. A fotografia é trágica e as consequências do que está acontecendo deverão ser sentidas por muito tempo”, diz Alessandra Nilo, coordenadora geral da ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, e cofacilitadora do GT Agenda 2030.

Mesmo num contexto tão grave de pandemia, áreas como a da Saúde apresentaram retrocesso.  Ficaram sem uso R$ 22,8 bilhões da dotação orçamentária autorizada em 2020 para o SUS, recurso que deveria ter aumentado o número de vacinas, kits de intubação, máscaras PFF2, leitos e outros insumos. “O despreparo nacional para lidar com emergências de saúde foi ressaltado pela pandemia. Faltaram transparência e articulação entre o governo federal e os demais entes federativos e o Programa Nacional de Imunização (PNI) foi desestruturado”, explica Denise Dora, diretora executiva da ARTIGO 19.

O Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 no Brasil está na quinta edição de sua série iniciada em 2017. Busca, por meio da coleta e análise de dados, responder como os indicadores das metas da Agenda 2030 estão sendo aplicados na realidade brasileira, tomando por base os dados oficiais disponíveis. Nos casos em que inexistem informações oficiais, foram utilizados estudos produzidos pela sociedade civil ou pesquisas acadêmicas catalogadas na biblioteca SciELO ou Portal Capes, observados os critérios de série histórica e metodologia consolidada.

Serviço:

Lançamento nacional V Relatório Luz
Dia: Segunda (12/07)
Horário (Brasília): 10h
https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2057
YouTube da Câmara dos Deputados

Lançamento internacional V Relatório Luz
Dia: Terça (13/07)
Em inglês: 15h (Brasília) – 6:00 pm GMT
Em espanhol: 17h (Brasília) – 8:00 pm GMT
www.youtube.com/gtagenda2030/live

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